segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

RE: Não anulem a qualidade da Internet!

Hoje li uma notícia no blog Última Instância que me deixou decepcionado:
     "A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou em outubro de 2011 regulamentos de qualidade da banda larga fixa e móvel (3G). Além de outras medidas, os textos preveem regras de atendimento, instalação do serviço e metas ligadas à variação da velocidade contratada.
     Porém, ainda no final do ano passado, a Oi protocolou na Anatel pedido de anulação de vários dos artigos previstos nestes regulamentos. Entre eles, a operadora é contra a obrigação de garantir 20%, no mínimo, e 60%, na média mensal, da velocidade contratada pelos seus consumidores de banda larga. Regra que passará a valer apenas no final de 2012, dando às empresas tempo de fazer os investimentos necessários para garantir aquilo que já anunciam e vendem hoje. Nos próximos anos, os padrões devem aumentar até atingir o mínimo de 40% e a média de 80%. Atualmente, a maioria das prestadoras só garante 10% da velocidade contratada.
     Pressionando por isso, milhares de mensagens foram enviadas aos diretores da Anatel durante consulta pública sobre os regulamentos de qualidade em 2011. Infelizmente, o pedido da Oi vem na contramão desta expectativa e motivou a realização de nova consulta pública, aberta até 1º de fevereiro".
Em Agosto de 2011 eu havia postado aqui no Blog sobre minha empolgação com esta nova legislação, e agora, cinco meses após, a Oi resolve tentar jogar um balde de água fria no direito do consumidor de receber pelo que se paga e pelo que foi prometido.

Portanto, solicito a você que contribua no site da ANATEL com a CONSULTA PÚBLICA Nº 2: REGULAMENTO DE GESTÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (RGQ-SCM):
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1559&Tipo=1&Opcao=andamento