WTF is wrong with the Brazilian Tax System?

Here we pay more than a third (34%) of our income to the federal government, as well as state and local taxes on services, vehicles and real estate taxes, and we also contribute to social security, among many, many others [1].

And all this to have a (ineffective but) free healthcare system [2], potholed roads [3], insecurity in the streets and in our homes [4], abandoned elementary schools with poor quality and lack of resources [5]. Because of taxes, we pay literally twice the price of cars [6] and electronics [7], not only for those imported but also to those made here in Brazil [8]!

Brazilian taxes feed a chronically corrupt government [9], an economic system hooked to enrich a few companies and pay for the "panis et circenses" [10]. And the problem is that the Brazilian people have a very short "election memory" [11]. The voting here is mandatory, which means that at every election in which I participated, I saw people near the ballot box not yet knowing who to vote for or what are the candidates, or worse, voting for those who bought them a bag of rice or cement.

And what do I do? I teach at a public and free university, trying to shape one by one the minds of young Brazilians, so that in a not too distant future we change these absurdities through democracy.

TLDR: The Brazilian taxes are too high, politicians are corrupt and we, Brazilians, should change it by democratic (and conscious) voting.

P.S.: x-post from reddit.com

RE: Não anulem a qualidade da Internet!

Hoje li uma notícia no blog Última Instância que me deixou decepcionado:

     "A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou em outubro de 2011 regulamentos de qualidade da banda larga fixa e móvel (3G). Além de outras medidas, os textos preveem regras de atendimento, instalação do serviço e metas ligadas à variação da velocidade contratada.

     Porém, ainda no final do ano passado, a Oi protocolou na Anatel pedido de anulação de vários dos artigos previstos nestes regulamentos. Entre eles, a operadora é contra a obrigação de garantir 20%, no mínimo, e 60%, na média mensal, da velocidade contratada pelos seus consumidores de banda larga. Regra que passará a valer apenas no final de 2012, dando às empresas tempo de fazer os investimentos necessários para garantir aquilo que já anunciam e vendem hoje. Nos próximos anos, os padrões devem aumentar até atingir o mínimo de 40% e a média de 80%. Atualmente, a maioria das prestadoras só garante 10% da velocidade contratada.

     Pressionando por isso, milhares de mensagens foram enviadas aos diretores da Anatel durante consulta pública sobre os regulamentos de qualidade em 2011. Infelizmente, o pedido da Oi vem na contramão desta expectativa e motivou a realização de nova consulta pública, aberta até 1º de fevereiro".

Em Agosto de 2011 eu havia postado aqui no Blog sobre minha empolgação com esta nova legislação, e agora, cinco meses após, a Oi resolve tentar jogar um balde de água fria no direito do consumidor de receber pelo que se paga e pelo que foi prometido.

Portanto, solicito a você que contribua no site da ANATEL com a CONSULTA PÚBLICA Nº 2: REGULAMENTO DE GESTÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (RGQ-SCM):
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1559&Tipo=1&Opcao=andamento

Boa notícia: banda larga fixa está prestes a virar serviço de excelência no Brasil

A Anatel colocou em consulta pública diversas propostas para alterar como o serviço de banda larga fixa é oferecido no Brasil. As operadoras terão que oferecer pelo menos 60% da velocidade contratada (ao invés daqueles míseros 10% que comentei em aula), e fornecerão uma ferramenta gratuita para o usuário medir a velocidade. E esta é apenas uma de diversas medidas que podem transformar a banda larga fixa em um serviço de excelência no Brasil. 

PARA MAIS INFORMAÇÕES, LEIA A NOTÍCIA PUBLICADA NO SÍTIO GIZMODO.

Acerca do Projeto de Lei 84/99 (vulgo "AI5 Digital")

Realmente é necessário uma legislação para tipificar os crimes cometidos com o uso da informática. Porém não se deve confundir a necessidade de se tipificar "crimes digitais" com uma suposta regulamentação da Internet. Deve-se entender que o problema principal não está na Internet e sim nos "internautas": o que falta por parte do governo é uma campanha de conscientização e "alfabetização digital" para alertar as pessoas dos riscos e ferramentas de segurança que devem utilizar para comunicações sensíveis na Internet (criptografia, certificação digital, senhas fortes, etc). Enfim, como o próprio texto do relator diz, é necessário o "uso consciente e emprego de mecanismos de segurança". A Internet não é necessariamente insegura, mas o seu mau uso unido à pouca proteção de sistemas computacionais de algumas companhias é que o são. Existem diversas tecnologias que proveem segurança para comunicações na Internet (HTTPS, SSL, VPN, Firewalls), de maneira que é necessário que empresas preocupem e cuidem melhor de sua segurança.